RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: janeiro de 2026

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais. Pode exercer qualquer um deles a qualquer momento.

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma copia completa dos dados que temos sobre si. Responderemos no prazo de 30 dias.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a sua correcao. Atualizaremos os dados sem demora.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento e nao ha motivo legitimo para continuar
• Os dados foram tratados de forma ilegal

2.4 Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto aplica-se quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer o apagamento
• Precisamos dos dados para exercicio de direitos legais
• Apresentou oposicao e aguarda verificacao

2.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)

Pode pedir os seus dados num formato estruturado e de uso comum (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir que transfiramos os dados para outra entidade, quando possivel.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Se o tratamento se basear em interesse legitimo, analisaremos o seu pedido e cessaremos o tratamento se nao existir motivo valido para continuar.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um email para:

4. Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

4.1 Como Retirar o Consentimento

• Cookies: Limpe os cookies do seu navegador. O aviso de cookies aparecera novamente e podera escolher novas preferencias.
• Formulario de contacto: Envie um email para support@monteraspin.com a pedir a eliminacao dos dados.
• Comunicacoes: Pode pedir para nao receber mais comunicacoes a qualquer momento.

5. Gestao de Cookies

Pode gerir os cookies de varias formas:

5.1 Pelo Nosso Site

Quando visita o MonteraSpin pela primeira vez, aparece um aviso de cookies. Pode escolher aceitar todos, apenas os essenciais ou personalizar as suas preferencias.

Para alterar as preferencias, limpe os cookies do navegador e recarregue a pagina.

5.2 Pelo Navegador

Todos os navegadores permitem gerir cookies nas definicoes. Pode bloquear ou eliminar cookies a qualquer momento.

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

6. Transferencias de Dados

Nao transferimos dados pessoais para fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Se for necessario no futuro, garantiremos que existem salvaguardas adequadas, como clausulas contratuais tipo.

7. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos, notificaremos a autoridade de protecao de dados (CNPD) no prazo de 72 horas. Se o risco for elevado, informaremos tambem os afetados sem demora.

8. Reclamacoes

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de supervisao:

9. Protecao de Dados por Design

Aplicamos principios de protecao de dados desde o inicio. Isto significa que:

• Recolhemos apenas os dados estritamente necessarios
• Os dados sao protegidos por encriptacao
• O acesso aos dados e restrito
• Realizamos avaliacoes regulares de seguranca
• Eliminamos dados quando ja nao sao necessarios

10. Atualizacoes a esta Politica

Podemos atualizar esta politica RGPD para refletir alteracoes legais ou nas nossas praticas. Quaisquer alteracoes serao publicadas nesta pagina com a nova data de atualizacao.